segunda-feira, março 26, 2007

Estou para ver a côr desse poder...

Mais poder às câmaras é novidade de um governo centralista que -se o poder local fosse detido por gente de elevado requinte (assim a modos como a gente que nos governa a partir de Lisboa)- teria todo o gosto em lhes transferir mais competências, tais como as decisivas tarefas para o futuro da humanidade de "fiscalização de elevadores", que consta a Administração Central não assegurava eficazmente (vá lá saber-se porquê).

Não fosse tudo isto música celestial, e ficaríamos contentes por saber que "Educação, Acção Social e Saúde" são "as áreas às quais o Governo vai dar prioridade no processo de transferência de competências para as câmaras". Na educação devem ficar com a responsabilidade da gestão dos cacífos...

E mais contentes ficaríamos se a "elaboração do novo regime jurídico de associações de municípios e áreas metropolitanas", que se tornou "prioritário por força do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), sucessor dos QCA, que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013", porque "como já foi entregue em Bruxelas, é necessário criar a estrutura institucional que assegure a contratualização e gestão de programas", significasse mesmo maior autonomia, poder e responsabilidade para as regiões. Mas...

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