domingo, setembro 23, 2007

caminho sinuoso, mas imparável

"O procurador-geral da República (PGR) vai ficar sem autonomia para atribuir a uma determinada polícia uma investigação criminal. É o que resulta da proposta de Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC) que o Governo está a preparar para levar à Assembleia da República (AR). Este futuro diploma vai obrigar a que o PGR, antes de tomar uma decisão daquele teor, consulte sempre o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), que depende do primeiro-ministro."

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