Vale a pena ler estas duas notícias, hoje no JN. Isto é tudo menos um país sério:
1) Pórticos instalados na A25 e A17 poderão servir para cobrar portagens:
A instalação de estruturas metálicas, tipo pórtico, na A25 e A17, está a preocupar as Câmaras de Aveiro e Ílhavo. Fala-se em portagens que vêm aí, mas o gabinete do ministro das Obras Públicas afirma que não há legislação.
As câmaras de Aveiro e de Ílhavo pediram "esclarecimentos" ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a eventual introdução de portagens na A25 (Aveiro-Barra) e A17 (Aveiro-Vagos), apesar de não terem sido informadas sobre essa possibilidade.
Em causa está a instalação de diversos pórticos nos troços daquelas duas auto-estradas, sem que as duas autarquias tenham sido informadas, ao mesmo tempo que nos últimos dias têm circulado na Internet, mensagens de correio electrónico alertando para essa possibilidade.
A concessionária daquelas duas auto-estradas, a Aenor, questionada pelo JN sobre para que servem as estruturas metálicas que já foram montadas e sobre a possibilidade de introdução de portagens na A25, optou pelo silêncio.
"Não compete à Aenor pronunciar-se sobre este tema", foi a resposta que o JN obteve.
Por outro lado, João Morgado Fernandes, do gabinete de imprensa do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse ao JN que "a instalação desse tipo de estruturas é da responsabilidade das concessionárias, pelo que só a elas compete pronunciar-se sobre o assunto".
"A cobrança de portagens nas SCUT está dependente de legislação (Portarias) que ainda nem sequer foi publicada", acrescentou o assessor de imprensa do ministro Mário Lino ao JN.
As Câmaras de Aveiro e Ílhavo, presididas por Élio Maia e Ribau Esteves defendem que a circulação naqueles dois troços não deve ser taxada, nomeadamente o troço Aveiro-Barra, na A25, já que não existem alternativas.
Na realidade, sem ser a A25, entre Aveiro e a Barra, a alternativa é atravessar o centro congestionado da Gafanha da Nazaré, uma realidade que já não existe há mais de vinte anos.
Mesmo a alternativa entre Aveiro e Vagos obriga à circulação pela EN 109 e o atravessamento do centro da cidade de Ílhavo, onde antes de existir a A25, no Verão, era com dificuldade que se circulava.
Se no que diz respeito à A25 entre Aveiro e a Barra, o presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves nem sequer admite portagens naquele troço da A25, quanto à A17 só admite o pagamento de taxas de circulação desde que existam alternativas, o que não acontece.
2) Concessionário confirma portagens:
As estruturas metálicas que foram colocadas na A25 e A17 destinam-se à cobrança de portagens. A revelação foi feita pelo presidente da Câmara de Ílhavo com base em informações do concessionário das auto-estradas.
O presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), Ribau Esteves, confirmou, ontem, ter recebido essa informação do concessionário Costa da Prata e lamentou o silêncio do governo sobre a matéria. "O concessionário diz que o governo mandou pôr os pórticos e que os pórticos são para pagar portagens. Depois perguntamos ao governo, e ele não responde (…) ninguém nos diz quando começarão a cobrar nem quanto custará", disse, considerando a falta de respostas "surrealista" e reafirmando que a autarquia é contra a cobrança naquele troço. "Os pórticos não são para as cegonhas fazerem ninhos e até desqualificam a paisagem. Está claro que são para a colocação de portagens, mas ninguém nos dá respostas claras", ironizou, exigindo a sua "retirada" e vincando que o governo assumiu o "compromisso" de dar àquele troço uma "ambiência marcadamente urbana". Ribau acrescenta, ainda, que "naquele troço circulam, diariamente, dezenas de milhares de automobilistas", alguns dos quais têm manifestado as suas preocupações em "e-mails e telefonemas" à CMI. As preocupações estendem-se, igualmente, "à câmara de Aveiro, que subscreve esta posição" e ao "Porto de Aveiro, que está, também, a fazer as suas diligências", garante.