quarta-feira, novembro 08, 2006

Planeamento fiscal: muitas dúvidas (ou se calhar não)

O Governo acusa a banca da fazer “planeamento fiscal” e pagar assim menos impostos que o que deveria. Mas ”deveria” porquê?

Fazer “planeamento fiscal” é fugir à lei?

Quando aplico 1000 euros em PPRE para aproveitar o benefício fiscal, estou a pagar menos IRS que o que “deveria”? E estou a fugir à lei?

Que interesse deve em primeira análise defender um gestor bancário? O do Estado ou o dos seus accionistas?

Se a lei permite que um banco pague menos impostos ao fazer “planeamento fiscal”, deve o gestor bancário optar por pagar mais e remunerar menos os accionistas?

Se em vez de termos um emaranhado de legislação fiscal, opaca e confusa, com remendos em cima de remendos e recheada de isenções para todos os gostos, tivessemos uma só taxa de imposto e nada de isenções, ainda haveria lugar a “planeamento” fiscal?

E por fim, quem faz as leis que permitem o “planemento fiscal”?

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